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Projeto:   PL 745   09/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-745/2021
Justificativa:   ver documento JPL0745-2021
Promovente:   Fernando Holiday
Ementa:   ESTABELECE LIMITES PARA A EMISSÃO SONORA QUE ATENDAM À LIBERDADE RELIGIOSA
Assunto:   ALTERACAO / CULTO RELIGIOSO / DURACAO / EXCLUSAO / FISCALIZACAO / FONTE SONORA / HORARIO / HORARIO NOTURNO / IGREJA / IMOVEL TOMBADO / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 16.402/2016 / LEI DO SILENCIO / LIBERDADE RELIGIOSA / LIMITACAO / MEDICAO / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / RUIDO / SINO / SOM / TEMPLO / ZONA COMERCIAL / ZONA INDUSTRIAL / ZONA RESIDENCIAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
SGP42  Recebido em 09/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 11/11/2021
PRESID  Recebido em 11/11/2021  Encaminhado em 11/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 11/11/2021  Encaminhado em 09/12/2021
CCJ  Recebido em 09/12/2021 

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